Termos e condições de utilização

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A J. M. Cálem – Vinhos, Sa reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando da sua utilização. As alterações não serão de aplicação retroativa. As alterações relativas a novas funcionalidades de um serviço ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições de Utilização modificados do Site, deverá deixar de o utilizar.

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9. JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utiliza- dor presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal para conhecer de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos e Condições de Utilização e/ou com a utilização deste site.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições de Utilização, que permanecerão em pleno vigor.